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TJMT - 0010053-87.2016.8.11.0037
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO DESIDERIO e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 04/11/2016
TJMT - 0004308-93.2011.8.11.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA e outros
Advogado: ROMES JULIO TOMAZ e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/08/2024
TJMT - 0011152-15.2018.8.11.0040
Partes: CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA
Advogado: FABIO LUIS ANTONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 2 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 31/05/2023
TJMT - 0007482-03.2017.8.11.0040
Partes: OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: EDUARDO DESIDERIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 26/05/2023
TJMT - 0001343-06.2015.8.11.0040
Partes: WERNER ADOLFO ALTENBURGER e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: EDUARDO DESIDERIO e outros
1ª instância - Sorriso - Vara Especializada dos Juizados Especiais
Ajuizamento: 20/02/2015
TJMT - 0001343-06.2015.8.11.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ERICA MARIA ALTENBURGER e outros
Advogado: FABIO LUIS ANTONIO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 12/04/2017
TJMT - 0003979-90.2011.8.11.0037
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA e outros
Advogado: WILLIAN SCHOLL e outros
1ª instância - Primavera do Leste - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 20/06/2011
TJMT - 0003845-54.2011.8.11.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA LUCIA OKADA SCHOLL e outros
Advogado: EDUARDO DESIDERIO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/01/2025
TJMT - 0003845-54.2011.8.11.0040
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x MARIA LUCIA OKADA SCHOLL e outros
Advogado: FABIO LUIS ANTONIO e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Execucao Fiscal Estadual - Comarca da Capital
Ajuizamento: 16/08/2024
TJMT - 0001791-72.2017.8.11.0051
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OVETRIL OLEOS VEGETAIS LTDA e outros
Advogado: EDUARDO DESIDERIO e outros
1ª instância - Campo Verde - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 10/03/2017