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TJDFT - 0705897-73.2022.8.07.0018
Partes: REGINA GIANINI e outros x DISTRITO FEDERAL
Advogado: UBIRAJARA ARRAIS DE AZEVEDO
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Ajuizamento: 12/05/2022
TJGO - 5096566-90.2025.8.09.0011
Partes: GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA x ERIVELTON SILVA DE OLIVEIRA
Advogado: RAFAEL MARTINS BALDUINO
1ª instância - Novo Gama - 1ª Vara Criminal (Crimes em Geral, Crimes Dolosos Contra a Vida e Execucao Penal) e Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 13/02/2025
TRF1 - 0070949-78.2014.4.01.3400
Partes: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) x LELIA MARIA PINTO DA ROCHA MARTINS e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 19ª Brasilia
Ajuizamento: 09/10/2014