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TJMT - 0001590-10.2019.8.11.0084
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x CLEBER CESAR GOMES e outros
Advogado: HUGO LEON SILVEIRA
1ª instância - Apiacas - Vara Unica
Ajuizamento: 02/10/2019
TJMT - 1000061-15.2024.8.11.0099
Partes: BANCO DO BRASIL S.A. x JOSE PAULINO DE OLIVEIRA
Advogado: JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA e outros
1ª instância - Cotriguacu - Vara Unica
Ajuizamento: 18/01/2024
TRF1 - 1002116-03.2024.4.01.3606
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOSE PAULINO DE OLIVEIRA
Advogado: AMANDA APARECIDA CORDEIRO ALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 14 - Des. Fed. Carlos Augusto Pires Brandao
Ajuizamento: 27/06/2025
TRF1 - 1002116-03.2024.4.01.3606
Partes: JOSE PAULINO DE OLIVEIRA x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: REBECA MOREIRA YOUSSEF GUEDES e outros
1ª instância - Juina
Ajuizamento: 11/11/2024