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TJMT - 1001102-94.2019.8.11.0033
Partes: JOAO BRAGA NETO e outros x VIVIANE RIBEIRO RAMIRES e outros
Advogado: MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Juizado Especial
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1001101-12.2019.8.11.0033
Partes: JOAO BRAGA NETO x VIVIANE RIBEIRO RAMIRES e outros
Advogado: MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA e outros
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Juizado Especial
Ajuizamento: 11/08/2022
TJMT - 1000834-40.2019.8.11.0033
Partes: SOLANGE GARCIA HARALA e outros x VIVIANE RIBEIRO RAMIRES
Advogado: MICHAEL CESAR BARBOSA COSTA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 08/08/2022
TJMT - 0002737-79.2009.8.11.0033
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO RIO CLARO e outros x DENILSON PEDRO MINHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Sao Jose do Rio Claro - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 16/10/2009
TRF1 - 1001451-27.2023.4.01.3604
Partes: JOAO BRAGA NETO x UNIAO FEDERAL e outros
Advogado: RONY DE ABREU MUNHOZ
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 35 - Desembargadora Federal Ana Carolina Roman
Ajuizamento: 14/05/2025
TRF1 - 1001451-27.2023.4.01.3604
Partes: JOAO BRAGA NETO x CHEFE DA DELEGACIA DE CONTROLE DE ARMAS E PRODUTOS QUIMICOS - DELEAQ-MT e outros
Advogado: RONY DE ABREU MUNHOZ
1ª instância - Diamantino
Ajuizamento: 14/02/2024