Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS e outros x CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO e outros

1ª instância - 3ª Vara Criminal de Taguatinga

Partes: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL e outros x CARLOS ALBERTO SANTOS DE OLIVEIRA e outros

Advogado: FRANCISCO RIO DOCE MARTINS

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos

Partes: GUMERCINDO MELLO DA COSTA x MM.ª JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO

Advogado: PAULO VICTOR DE MELO NUNES DOURADO

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Marilia de Avila e Silva Sampaio