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TJMT - 0000346-48.2012.8.11.0098
Partes: GHEYSA MARIA BONFIM BORGATO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GIOVANA SOUSA PERES DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMT - 0004688-77.2009.8.11.0011
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ACPI ASSESSORIA, CONSULTORIA, PLANEJAMENTO & INFORMATICA LTDA e outros
Advogado: BRUNO DE MELO MIOTTO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 10/12/2009
TJMT - 0007137-18.2012.8.11.0006
Partes: AUGUSTINHO MORO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: RONY DE ABREU MUNHOZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 09/08/2025
TJMT - 0001148-41.2015.8.11.0098
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x NILTON BORGES BORGATO
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 13/10/2015
TJMT - 0000737-66.2013.8.11.0098
Partes: NILTON BORGES BORGATO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: FERNANDA CARVALHO BAUNGART e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 24/07/2025
TJMT - 0000737-66.2013.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x NILTON BORGES BORGATO
Advogado: SUELLEN MENEZES BARRANCO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 10/07/2013
TJMT - 0000579-69.2017.8.11.0098
Partes: MUNICIPIO DE GLORIA D'OESTE x JOSE LUIZ EMERICK e outros
Advogado: RICARDO GOMES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 19/05/2017
TJMT - 0000948-05.2013.8.11.0098
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x NILTON BORGES BORGATO e outros
Advogado: JOSE DE BARROS NETO e outros
1ª instância - Porto Esperidiao - Vara Unica
Ajuizamento: 21/08/2013
TRF1 - 1039037-80.2022.4.01.0000
Partes: MARCOS PAULO LOPES BARBOSA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Tribunal Superior - Câmara / Min. Laurita Hilario Vaz
Ajuizamento: 03/04/2023
TRF1 - 1013360-71.2024.4.01.3300
Partes: POLICIA FEDERAL NO ESTADO DA BAHIA (PROCESSOS CRIMINAIS) x NELMA MITSUE PENASSO KODAMA e outros
Advogado: BRUNO FERULLO RITA e outros
1ª instância - 2ª Salvador
Ajuizamento: 12/03/2024