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TJAC - 0713912-89.2018.8.01.0001
Partes: ESTADO DO ACRE - PROCURADORIA GERAL x ESTADO DO ACRE e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES e outros
1ª instância - Vara de Execucao Fiscal de Rio Branco
Ajuizamento: 21/03/2019
TJPI - 0098689-77.2013.8.17.0001
Partes: MOVEIS ESPLENDIDOS LTDA - EPP x SBBP COMERCIO E PARTICIPACAO LTDA e outros
Advogado: LYGIA MARIA WANDERLEY DE SIQUEIRA GIL RODRIGUES e outros
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital - Secao B
Ajuizamento: 29/11/2013
TJCE - 0183733-94.2018.8.06.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM x ESTADO DO CEARA
Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucoes Fiscais da Comarca de Fortaleza
Ajuizamento: 04/12/2018
TJMA - 0862734-68.2018.8.10.0001
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM x ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: BRUNO CAMPOS CHRISTO TEIXEIRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/07/2020
TJMA - 0840226-94.2019.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO e outros x CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA
Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 13/01/2023
TJMA - 0840226-94.2019.8.10.0001
Partes: CBB SOCIEDADE BRASILEIRA DE BEBIDAS E COMERCIO LTDA x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros
Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 6ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 29/10/2019
TJBA - 0000460-08.2004.8.05.0074
Partes: A UNIAO e outros x CBB COMPANHIA DE BRASILEIRA DE BEBIDAS e outros
Advogado: ALEX ROGERIO BAHIA DE ARAUJO e outros
1ª instância - 1Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Consumidor, Registro Publico e Acidente de Trabalho - Dias Davila
Ajuizamento: 24/05/2004
TJPA - 0874646-24.2018.8.14.0301
Partes: COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS PREMIUM x PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: LUIZ CARLOS DE ANDRADE LOPES e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/12/2018
TJPA - 0874610-79.2018.8.14.0301
Partes: CBB COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS x PARA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros
Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 04/12/2018
TJPA - 0839712-98.2022.8.14.0301
Partes: BIOMA COMERCIO DE MOVEIS LTDA x DIRETOR DE ARRECADACAO DE RECEITAS DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARCIO LUIS ALMEIDA DOS ANJOS e outros
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal de Belem
Ajuizamento: 29/04/2022