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TJBA - 0000162-78.2009.8.05.0223
Partes: DIORENE DE OLIVEIRA SILVA e outros x MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Advogado: JOSELITA NEPOMUCENO BORBA
1ª instância - Vara dos Feitos Relativos As Relacoes de Consumo, Civeis, Comerciais, Registro Publico, Acidente de Trabalho e Fazenda Publica - Santa Maria da Vitoria
Ajuizamento: 26/02/2009
TJBA - 0000162-78.2009.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x SOSTENES QUEIROZ BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Regina Helena Costa
Ajuizamento: 18/01/2024
TJBA - 0000162-78.2009.8.05.0223
Partes: MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA x CRISTIANE MARIA DE QUEIROZ MONTEIRO e outros
Advogado: CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Gardenia Pereira Duarte
Ajuizamento: 08/03/2022
TRF1 - 0001681-27.2016.4.01.3315
Partes: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A x PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 12 - Des. Fed. Leao Alves
Ajuizamento: 02/08/2022
TRF1 - 0001681-27.2016.4.01.3315
Partes: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A x PROTOGENES LARANJEIRA BARBOSA BRAGA e outros
Advogado: MARILENA BARANOWSKI BARROS DA SILVA e outros
1ª instância - Bom J. da Lapa
Ajuizamento: 23/08/2016