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TJMA - 0000417-81.2017.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 10/03/2017
TJMA - 0000522-58.2017.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: PAULO HUMBERTO FREIRE CASTELO BRANCO
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 23/03/2017
TJMA - 0000403-97.2017.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE PAULINO NEVES x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: PEDRO DURANS BRAID RIBEIRO e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 09/03/2017
TJMA - 0000717-09.2018.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE PAULINO NEVES x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: ESDRAS DA SILVA GUEDELHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 04/06/2018
TJMA - 0002301-48.2017.8.10.0137
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: ESDRAS DA SILVA GUEDELHA
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 18/10/2017
TJMA - 0000486-84.2015.8.10.0137
Partes: NEUSITA SANTOS SILVA x MUNICIPIO DE PAULINO NEVES e outros
Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 06/04/2015
TJMA - 0002428-83.2017.8.10.0137
Partes: MUNICIPIO DE PAULINO NEVES x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: ESDRAS DA SILVA GUEDELHA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 09/11/2017
TJMA - 0000485-02.2015.8.10.0137
Partes: NEUSITA SANTOS SILVA x RAIMUNDO DE OLIVEIRA FILHO
Advogado: JOSE LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Tutoia
Ajuizamento: 06/04/2015
TJMA - 0863741-95.2018.8.10.0001
Partes: AURISAN DE SANTANA AZEVEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA e outros
1ª instância - Vara de Interesses Difusos e Coletivos de Sao Luis
Ajuizamento: 29/01/2019
TJMA - 0863741-95.2018.8.10.0001
Partes: AURISAN DE SANTANA AZEVEDO e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: JOQUEBEDE BASTOS DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 16/07/2021