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TJMA - 0815416-35.2019.8.10.0040
Partes: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 01/11/2019
TJMA - 0810396-97.2018.8.10.0040
Partes: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: LEONARDO DAVI DE SOUZA PIEDADE e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 20/08/2018
TJMA - 0813728-72.2018.8.10.0040
Partes: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Kleber Costa Carvalho
Ajuizamento: 03/02/2025
TJMA - 0813728-72.2018.8.10.0040
Partes: VITORIA MARIA DE OLIVEIRA x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: ROMARIO LISBOA DUTRA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Imperatriz
Ajuizamento: 22/10/2018
TJMA - 0835181-46.2018.8.10.0001
Partes: RUBENS JOSE MARIA COSTA ALVES e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: CELIO DE OLIVEIRA ARAUJO
1ª instância - 9ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/07/2025
TJMA - 0835181-46.2018.8.10.0001
Partes: ESTADO DO MARANHAO x JOYCE FELICIA MENDES DE SOUSA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 17/10/2022
TJMA - 0835181-46.2018.8.10.0001
Partes: JOYCE FELICIA MENDES DE SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 09/09/2019