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TJAL - 0007279-04.2003.8.02.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL 10 VARA CRIMINAL e outros x ALEX UILIAM LACERDA LEAL e outros
Advogado: RYLDSON MARTINS FERREIRA e outros
1ª instância - 10ª Vara Criminal da Capital
Ajuizamento: 18/03/2009
TJAL - 0710399-02.2024.8.02.0058
Partes: MARIA CICECERA DOS SANTOS x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG
Advogado: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3ª C Mara Civel
Ajuizamento: 15/04/2025
TJAL - 0710399-02.2024.8.02.0058
Partes: MARIA CICECERA DOS SANTOS x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG
Advogado: FILIPE TIAGO CANUTO FRANCISCO e outros
1ª instância - 8ª Vara de Arapiraca / Civel Residual
Ajuizamento: 29/10/2024
TJAL - 0712935-83.2024.8.02.0058
Partes: MARIA JOSEFA FEITOSA x CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES - CONTAG
Advogado: CHRISTIANE MARIA BARROS DA LUZ e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Ajuizamento: 22/07/2025
TRF1 - 1030161-47.2020.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x AMILTON JOSE COUTO FILHO e outros
Advogado: DANIELLE CALDAS DE OLIVEIRA FERNANDES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 14/05/2023
TRF1 - 1030161-47.2020.4.01.3900
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x AMILTON JOSE COUTO FILHO MADEIRA e outros
Advogado: DANIELLE CALDAS DE OLIVEIRA FERNANDES e outros
1ª instância - 9ª Belem
Ajuizamento: 06/11/2020