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TJMT - 0000891-14.2014.8.11.0013
Partes: FAZENDA NACIONAL x CAROLINA CARNELOS BIRTCHE e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 06/03/2014
TJMT - 0002127-77.2005.8.11.0025
Partes: JOSE DALTO x JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: LUCIANA MELLARIO DO PRADO e outros
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 07/11/2005
TJMT - 0004399-41.2009.8.11.0013
Partes: FAZENDA NACIONAL e outros x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: FABIO AUGUSTO CHILO
1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel
Ajuizamento: 01/10/2009
TJMT - 0000205-80.2018.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: SILVIO EDUARDO POLIDORIO
1ª instância - Pontes e Lacerda - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 10/01/2018
TJMT - 0000205-80.2018.8.11.0013
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x INDUSTRIA FRIGORIFICA PONTES E LACERDA, IMP. E EXP. LTDA - ME e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 19/04/2021
TJMT - 0000118-64.2013.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: LUHAN MARCOS ROMAN BERGAMIM
1ª instância - Juina - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 02/01/2013
TJMT - 0000118-64.2013.8.11.0025
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x JTF COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 15/10/2019
TJMT - 0001837-13.2005.8.11.0009
Partes: IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA e outros x GUILHERME MORAES RIBEIRO
Advogado: SILVIO EDUARDO POLIDORIO e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 28/05/2025
TJMT - 0001837-13.2005.8.11.0009
Partes: IVANA CARNELOS BIRTCHE e outros x GUILHERME MORAES RIBEIRO JUNIOR e outros
Advogado: LUIS ALBERTO RIBEIRO CORREIA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 18/09/2024
TJMT - 0001837-13.2005.8.11.0009
Partes: GUILHERME MORAES RIBEIRO e outros x IND. FRIGORIFICA NORTE COLIDENSE LTDA e outros
Advogado: DANIEL RIBEIRO DE ALMEIDA VERGUEIRO e outros
1ª instância - Colider - Segunda Vara Civel
Ajuizamento: 15/04/2005