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TJPA - 0800189-66.2021.8.14.0058
Partes: MARIA DAS GRACAS SILVA LINHARES x RAIMUNDO FRANCISCO DA SILVA LINHARES e outros
Advogado: RUTILEIA EMILIANO DE FREITAS TOZETTI
1ª instância - Vara Unica de Senador Jose Porfirio
Ajuizamento: 27/08/2021
TRF1 - 0000149-34.2015.4.01.3903
Partes: EVILASIO PENA DA GAMA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: FELIPE WALLAN DA COSTA NAZARETH e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 09 - Des. Fed. Neviton Guedes
Ajuizamento: 25/08/2023
TRF1 - 0000149-34.2015.4.01.3903
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WALTER MOREIRA FILHO e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - Altamira
Ajuizamento: 12/01/2015