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TJAM - 0005485-20.2023.8.03.0000
Partes: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAPA
Advogado: WILBYSON HAROLDO FERREIRA BATISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Seccao Unica
Ajuizamento: 08/07/2023
TJPA - 0800136-38.2023.8.14.0051
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (OUTROS_PARTICIPANTES) x PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 05/01/2023
TJPA - 0800134-68.2023.8.14.0051
Partes: SEAP - DIRETORIA DE EXECUCAO CRIMINAL - ALVARAS (OUTROS_PARTICIPANTES) x PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santarem
Ajuizamento: 05/01/2023
TJPA - 0813781-55.2024.8.14.0000
Partes: LEIDE DIANA SILVA e outros x JUIZO DA 2 VARA CRIMINAL DE SANTAREM
Advogado: ELIZANGELA GEMAQUE DE ALMEIDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 21/08/2024
TJPA - 0813985-02.2024.8.14.0000
Partes: PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA x JUIZO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTAREMERDADE DA COMARCA DE SANTAREM
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias
Ajuizamento: 28/08/2024
TRF1 - 1000612-49.2021.4.01.3902
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x PAULO SILVANO ASSIS DA SILVA e outros
Advogado: ANA CAROLINE LOPES DA COSTA e outros
1ª instância - 2ª Santarem
Ajuizamento: 29/01/2021