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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041
Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 26/04/2013
TJMT - 0006044-41.2014.8.11.0041
Partes: TEREZINHA DAMIATI ROSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 10/02/2014
TJMT - 0006044-41.2014.8.11.0041
Partes: TEREZINHA DAMIATI ROSA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: MARCIA NIEDERLE
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 10/08/2015
TJMT - 0006397-27.2016.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x ROSANA MIRANDA FERREIRA e outros
Advogado: RODRIGO LUIS CASSIMIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 16/06/2016
TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041
Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMT - 0044025-28.2019.8.11.0042
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x MARCO PAOLO PICONE e outros
Advogado: DIOGENES GOMES CURADO FILHO e outros
1ª instância - Cuiaba - Setima Vara Criminal
Ajuizamento: 18/11/2019