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TJPA - 0800083-27.2019.8.14.0074
Partes: ESTADO DO PARA e outros x ERIVALDO OLIVEIRA DOS SANTOS
Advogado: SALOMAO DOS SANTOS MATOS
1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 23/07/2024
TJPA - 0000322-21.2006.8.14.0074
Partes: EDENITA SOARES DA CUNHA FIGUEIREDO e outros x FRANCISCO ALBUQUERQUE CAVALCANTI JUNIOR e outros
Advogado: ALBERICO MESQUITA RIBEIRO e outros
1ª instância - 2ª Vara de Tail Ndia
Ajuizamento: 03/03/2008
TRF1 - 0008666-18.2007.4.01.3900
Partes: ANDERSON COELHO BRAGA e outros x PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL e outros
Advogado: DELEY BARBOSA EVANGELISTA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 31 - Desembargadora Federal Solange Salgado da Silva
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0008666-18.2007.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x ANDERSON COELHO BRAGA e outros
Advogado: CHARLES ANDRADE FERREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 01/10/2007
TRF1 - 0019200-45.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL x GILDENISIO JOSE VARELA
Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA AZEVEDO
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 18/03/2025
TRF1 - 0019200-45.2012.4.01.3900
Partes: GILDENISIO JOSE VARELA x MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF
Advogado: RAFAEL QUEMEL SARMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 13/05/2023
TRF1 - 0019200-45.2012.4.01.3900
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x GILDENISIO JOSE VARELA
Advogado: SIGLIA BETANIA DE OLIVEIRA
1ª instância - 3ª Belem
Ajuizamento: 17/07/2012