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TJAM - 0005990-10.2020.8.03.0002
Partes: HELHIONALDO ALVES DE FRANCA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JEAN LUCAS PEREIRA DA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 18/09/2020
TJAM - 0000232-20.2020.8.03.0012
Partes: RENEY PINHEIRO ARAUJO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: LEANDRO DE JESUS SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Vitoria do Jari
Ajuizamento: 01/06/2020
TJAM - 0055044-79.2019.8.03.0001
Partes: DECOLANDO TURISMO E REPRESENTACOES LTDA- ME x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ALEX LUCIANO VALADARES DE ALMEIDA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 03/12/2019
TJAM - 0008166-59.2020.8.03.0002
Partes: MANOEL RAIMUNDO NUNES e outros x RTR ENGENHARIA & COMERCIO LTDA e outros
Advogado: HERIKA SAGICA SILVA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel de Santana
Ajuizamento: 24/06/2021
TJAM - 0038547-53.2020.8.03.0001
Partes: ALINE ISADORA COSTA CANTUARIA x ESTADO DO AMAPA
Advogado: RENAN REGO RIBEIRO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/11/2020
TJAM - 0008230-38.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 05/03/2021
TJAM - 0009845-63.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 17/03/2021
TJAM - 0001142-22.2021.8.03.0009
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Oiapoque
Ajuizamento: 28/05/2021
TJAM - 0010763-67.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2021
TJAM - 0016759-46.2021.8.03.0001
Partes: ESTADO DO AMAPA e outros x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: OTNI MIRANDA DE ALENCAR JUNIOR e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 11/05/2021