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TJAM - 0010678-81.2021.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: ROGERIO SANTOS VILHENA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 24/03/2021
TJAM - 6020385-29.2025.8.03.0001
Partes: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 09/05/2025
TJAM - 6002080-94.2025.8.03.0001
Partes: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: CAMILA MAHELI DE OLIVEIRA RIBEIRO
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 21/01/2025
TJAM - 0013664-37.2023.8.03.0001
Partes: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MACAPA e outros
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 22/03/2024
TJAM - 0013664-37.2023.8.03.0001
Partes: MANOEL VALDIR MACIEL DE JESUS x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 01
Ajuizamento: 29/11/2024