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TJPB - 0802754-41.2024.8.15.0261
Partes: FRANCINETE DE OLIVEIRA LUCENA e outros x MUNICIPIO DE EMAS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 2ª Vara Mista de Pianco
Ajuizamento: 02/08/2024
TJPB - 0817289-95.2021.8.15.2001
Partes: ESTADO DA PARAIBA e outros x JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA e outros
Advogado: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Marcos Coelho de Salles
Ajuizamento: 20/05/2025
TJPB - 0817289-95.2021.8.15.2001
Partes: PARAIBA PREVIDENCIA x JOSE DAMIAO NOGUEIRA FERREIRA e outros
Advogado: PAULO WANDERLEY CAMARA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 05/02/2025
TJPB - 0817289-95.2021.8.15.2001
Partes: MARIA DO CEU CANDIDO DA SILVA BARBOSA e outros x PARAIBA PREVIDENCIA e outros
Advogado: ROMEICA TEIXEIRA GONCALVES e outros
1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica de Joao Pessoa
Ajuizamento: 18/05/2021