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TJES - 5007086-69.2023.8.08.0021
Partes: PAULO DE SOUZA MATOS x CONDOMINIO DO EDIFICIO MAR DE CONSTANCA
Advogado: JEAN CARLOS SILVA DE ABREU e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel - Guarapari
Ajuizamento: 04/10/2023
TJES - 5011670-48.2024.8.08.0021
Partes: MOACIR MARQUES NETO e outros x CLAUDIO MORAES DE ANDRADE
Advogado: JEAN CARLOS SILVA DE ABREU e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel - Guarapari
Ajuizamento: 10/12/2024
TJMG - 0578435-55.2019.8.13.0024
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x PAULO DE SOUZA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Belo Horizonte
Ajuizamento: 18/08/2021
TJMG - 0578435-55.2019.8.13.0024
Partes: PAULO DE SOUZA MATOS x MINISTERIO PUBLICO - MPMG
Advogado: ROGERIO GOMES BARBOSA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Rubens Gabriel Soares
Ajuizamento: 17/04/2023
TRF1 - 0059621-86.2012.4.01.3800
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x PAULO DE SOUZA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 3ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 21/08/2024
TRF1 - 0018529-31.2012.4.01.3800
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA e outros x PAULO DE SOUZA MATOS
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte
Ajuizamento: 02/06/2025
TRF1 - 0018529-31.2012.4.01.3800
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x PAULO DE SOUZA MATOS
Advogado: PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Dolzany da Costa
Ajuizamento: 02/06/2025