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TJMT - 0034413-16.2012.8.11.0041

Partes: RUTHNALVA DIAS SANTOS REZENDE x MARCILIA RAMOS GALVAO e outros

Advogado: LOURIVAL RIBEIRO FILHO e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Maria Isabel Gallotti

Ajuizamento: 06/05/2020

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TJMT - 1001221-56.2018.8.11.0044

Partes: SEBASTIAO FERREIRA x ALESSANDRO OTAVIANI DI PIETRO e outros

Advogado: DIVANIR MARCELO DE PIERI e outros

1ª instância - Paranatinga - Segunda Vara Criminal e Civel

Ajuizamento: 20/11/2018

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TJMT - 1027176-30.2020.8.11.0041

Partes: ANTONINO ALBUQUERQUE DA SILVA FILHO e outros x MUNICIPIO DE CUIABA e outros

Advogado: ENILDO NEVES DE SOUZA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 19/06/2020

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TJMT - 1027176-30.2020.8.11.0041

Partes: MARCIO MARIO CORREA DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ANTONIO BRUNO DE SOUZA TOMAZ DE AQUINO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 03/03/2022

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TJMT - 1004874-70.2021.8.11.0041

Partes: ANACLETO BRUNETTA x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: BARBARA FERREIRA ARAUJO e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/02/2021

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TJMT - 0027750-12.2016.8.11.0041

Partes: MPEMT - CUIABA - PATRIMONIO E IMPROBIDADE e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: CELIO JOUBERT FURIO e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 28/07/2016

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TJMT - 0027750-12.2016.8.11.0041

Partes: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: JOAO GABRIEL PEROTTO PAGOT e outros

Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 16/10/2019

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TJMT - 1002147-62.2020.8.11.0013

Partes: MARIA APARECIDA RODRIGUES DE SOUZA x MARCELO RODRIGUES DE FREITAS

Advogado: MARCELO JOVENTINO COELHO e outros

1ª instância - Pontes e Lacerda - Primeira Vara Civel

Ajuizamento: 22/06/2020

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TJMT - 1000634-72.2020.8.11.0041

Partes: MARCIO MARIO CORREA DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO e outros

Advogado: ALEX MARTINS SALVATIERRA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quarta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 08/01/2020

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TJMT - 1000634-72.2020.8.11.0041

Partes: MARCIO MARIO CORREA DA SILVA e outros x MATO GROSSO GOVERNO DO ESTADO e outros

Advogado: DIVANIR MARCELO DE PIERI e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 14/01/2022

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