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TJRJ - 0102232-92.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTAO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 02/05/2017
TJRJ - 0089956-49.2005.8.19.0001
Partes: BANCO DO BRASIL S. A. x CEL PARTICIPACOES S A CELPAR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 25 Vara Civel
Ajuizamento: 27/07/2005
TJRJ - 0345908-09.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 14/10/2024
TJRJ - 0302964-16.2022.8.19.0001
Partes: JOAO DE MELO ALVES x CENTRO EDUCACIONAL DA LAGOA e outros
Advogado: MARIANA ALCANTARA DA PONTE e outros
1ª instância - Capital 13 Vara Civel
Ajuizamento: 25/11/2022
TJRJ - 0039330-28.2025.8.19.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO x JULIO LUIZ BATISTA LOPES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 21/05/2025
TJRJ - 0135112-98.2021.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x MAURICIO PESSOA GARCIA JUNIOR e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 13 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 16/06/2021
TJRJ - 0074675-62.2019.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO e outros x SERGIO DE OLIVEIRA CABRAL SANTOS FILHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 01/04/2019
TJRJ - 0082605-40.1996.8.19.0001
Partes: QUORUM S/A EM LIQUIDACAO e outros x MITRA ARQUIEPISCOPAL DO RIO DE JANEIRO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Capital 5 Vara Civel
Ajuizamento: 25/10/1996
TJRJ - 0345260-29.2017.8.19.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO x CONCESSIONARIA RIO BARRA S/A e outros
Advogado: MINISTERIO PUBLICO e outros
1ª instância - Capital 6 Vara Faz Publica
Ajuizamento: 13/06/2018
TJRJ - 0806644-07.2022.8.19.0209
Partes: ROSE MARY GOMES DE SOUZA x JULIO LUIZ BATISTA LOPES
Advogado: RODRIGO FIGUEIREDO DA SILVA COTTA e outros
1ª instância - Barra da Tijuca Regional 5 Vara Civel
Ajuizamento: 06/04/2022