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TJMA - 0818450-07.2020.8.10.0000
Partes: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA x JUIZ DA CENTRAL DE INQUERITO
Advogado: DIEGO MENEZES MIRANDA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Antonio Fernando Bayma Araujo
Ajuizamento: 13/12/2020
TJMA - 0801061-11.2021.8.10.0085
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros x JOAO MORAIS e outros
Advogado: EDUARDO SOARES BUTKOWSKY e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Quinto Constitucional Oab - Juiz em Substituicao No 2º Grau - Dr. Talvick Afonso Atta de Freitas (Ccri)
Ajuizamento: 14/07/2025
TJMA - 0801061-11.2021.8.10.0085
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE DOM PEDRO e outros x JOAO MORAIS e outros
Advogado: KECYO NATTAN VIANA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Dom Pedro
Ajuizamento: 09/09/2021
TJES - 0001098-13.2023.8.08.0035
Partes: PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e outros x PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e outros
Advogado: EDILSON QUINTAES CORREA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Desemb. Helimar Pinto
Ajuizamento: 19/09/2024