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TJMA - 0009932-58.2020.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x PEDRO SANTOS DE ARAUJO
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 10/11/2020
TJMA - 0009932-58.2020.8.10.0001
Partes: PEDRO SANTOS DE ARAUJO x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA e outros
Advogado: RIQUINEI DA SILVA MORAIS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 17/12/2021
TJMA - 0012580-79.2018.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x ALLAN RORY TEIXEIRA SANTANA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 10/10/2018
TJMA - 0829914-88.2021.8.10.0001
Partes: DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO DA AREA NORTE e outros x PEDRO SANTOS DE ARAUJO
Advogado: ARISTIDES AGUIAR PONTES JUNIOR e outros
1ª instância - 2ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 16/07/2021
TJMA - 0004725-15.2019.8.10.0001
Partes: SAUDE PUBLICA e outros x PEDRO SANTOS DE ARAUJO e outros
Advogado: CARLOS ALBERTO MENDES RODRIGUES SEGUNDO e outros
1ª instância - 1ª Vara de Entorpecentes de Sao Luis
Ajuizamento: 15/04/2019
TJMA - 0863964-72.2023.8.10.0001
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO e outros x SKARLETE GRETA COSTA MELO e outros
Advogado: ALDENOR CUNHA REBOUCAS JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados
Ajuizamento: 18/10/2023
TRF1 - 1075479-59.2024.4.01.3400
Partes: SILDILENE SERRA REIS e outros x SUPERINTENDENTE FEDERAL DE PESCA E AQUICULTURA DO ESTADO DO MARANHAO e outros
Advogado: FLAVIO SAMUEL SANTOS PINTO
1ª instância - 7ª Brasilia
Ajuizamento: 23/09/2024