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TJMA - 0817037-22.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x GIOVANE PEREIRA SILVA
Advogado: MARCUS VINICIUS BACELLAR ROMANO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 07/12/2021
TJMA - 0817527-07.2022.8.10.0001
Partes: HELOISA HELENA VIANA SERPA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 16/01/2023
TJMA - 0803009-12.2022.8.10.0001
Partes: DOURIVALDO CAMPOS AIRES x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 24/01/2022
TJMA - 0804744-80.2022.8.10.0001
Partes: ELIZETE MORAES SOUSA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 02/02/2022
TJMA - 0805808-28.2022.8.10.0001
Partes: PAULO AFONSO ASSUNCAO FERREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 08/02/2022
TJMA - 0808912-28.2022.8.10.0001
Partes: GERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: SAMIR DINIZ SAAD e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 23/02/2022
TJMA - 0806136-55.2022.8.10.0001
Partes: ACHILES CAMARA RIBEIRO JUNIOR x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RAFAEL MOREIRA LIMA SAUAIA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 09/02/2022
TJMA - 0808608-29.2022.8.10.0001
Partes: JODELMO ANTONIO COSTA PEREIRA x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022
TJMA - 0807130-83.2022.8.10.0001
Partes: CARLA ANDREA SANTOS RAMOS PINTO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MELHEM IBRAHIM SAAD NETO e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 15/02/2022
TJMA - 0808629-05.2022.8.10.0001
Partes: JOSE EDMAR AGUIAR MACEDO x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: MARIA CAROLINA CORREIA LIMA SOUSA e outros
1ª instância - 1ª Vara da Fazenda Publica de Sao Luis
Ajuizamento: 22/02/2022