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TJMA - 0800400-14.2019.8.10.0146
Partes: CRISTIANNY ALVES AGUIAR SILVA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 20/06/2019
TJMA - 0800638-33.2019.8.10.0146
Partes: MARIA DIANA CARVALHO DE SOUSA PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 30/08/2019
TJMA - 0803908-47.2021.8.10.0000
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE MONCAO e outros
Advogado: THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Castro
Ajuizamento: 10/03/2021
TJMA - 0000525-88.2014.8.10.0146
Partes: MARIA GEANIA FERNANDES REGO CAMPOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: LAECIO GUEDES FERNANDES FELIPE e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 14/07/2014
TJMA - 0000856-70.2014.8.10.0146
Partes: ANTONIA MARTINS AGUIAR e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: WASHINGTON CARLOS DE SOUSA LIMA e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 07/10/2014
TJMA - 0800268-88.2018.8.10.0146
Partes: FRANCILIO SILVA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: CARLOS SERGIO OLIVEIRA DA SILVA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 17/11/2018
TJMA - 0000613-63.2013.8.10.0146
Partes: MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS x JOAO DA CRUZ FERREIRA
Advogado: HUMBERTO HENRIQUE VERAS TEIXEIRA FILHO e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 26/11/2013
TJMA - 0000805-54.2017.8.10.0146
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: VONEI MENDES PEREIRA JUNIOR e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 25/07/2017
TJMA - 0800475-82.2021.8.10.0146
Partes: MARIA DA CONCEICAO PEREIRA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 09/07/2021
TJMA - 0800466-23.2021.8.10.0146
Partes: MARIA HELENA DE OLIVEIRA SOUSA e outros x MUNICIPIO DE SAO JOSE DOS BASILIOS
Advogado: DEBORA SANTANA DOS SANTOS e outros
1ª instância - Vara Unica de Josel Ndia
Ajuizamento: 09/07/2021