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TJAM - 0010729-29.2020.8.03.0001
Partes: PEDRO MESSIAS MADUREIRA FERREIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 16/03/2020
TJAM - 0003219-57.2023.8.03.0001
Partes: PEDRO MESSIAS MADUREIRA FERREIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: WILKER DE JESUS LIRA e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 31/01/2023
TJAM - 0003219-57.2023.8.03.0001
Partes: MUNICIPIO DE MACAPA x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 31/08/2023
TJAM - 6007634-10.2025.8.03.0001
Partes: PEDRO MESSIAS MADUREIRA FERREIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 25/06/2025
TJAM - 6007634-10.2025.8.03.0001
Partes: PEDRO MESSIAS MADUREIRA FERREIRA x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: ESDRAS OLIVEIRA NASCIMENTO e outros
1ª instância - 2º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 18/02/2025