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TJRJ - 0838849-67.2023.8.19.0205
Partes: MARCELO ALMEIDA ANTUNES x SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
Advogado: VERA LUCIA DE SOUSA VIANA
1ª instância - Campo Grande Regional Xviii Jui Esp Civ
Ajuizamento: 17/11/2023
TJRJ - 0022969-67.2024.8.19.0000
Partes: EXMO SR PROMOTOR DE JUSTICA DA PROMOTORIA DE JUSTICA DE TUTELAS COLETIVAS A PESSOA COM DEFICIENCIA DA CAPITAL x JOAO TAVARES DE LIRA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara de Direito Publico
Ajuizamento: 01/04/2024
TJMG - 0002472-84.2023.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x MATHEUS HENRIQUE DO NASCIMENTO e outros
Advogado: JESSICA GAMA BARBOSA e outros
1ª instância - Vara do Tribunal do Juri da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 18/05/2023
TJMG - 0000724-70.2023.8.13.0386
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x RAFAEL DA SILVA COUTINHO
Advogado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Lima Duarte
Ajuizamento: 28/08/2023
TJMG - 0001997-18.2023.8.13.0408
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x KLIFTON DA GLORIA ALVES
Advogado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Matias Barbosa
Ajuizamento: 22/04/2025
TJMG - 0025950-90.2016.8.13.0558
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS x AGNALDO JUNIOR ANACLETO DA SILVA e outros
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO e outros
1ª instância - Vara Unica da Comarca de Rio Pomba
Ajuizamento: 29/06/2022
TJMG - 0025950-90.2016.8.13.0558
Partes: AGNALDO JUNIOR ANACLETO DA SILVA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Advogado: LEONARDO OLIVEIRA BERNARDINO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Flavio Lucas Padula
Ajuizamento: 26/08/2024
TJMG - 0033899-02.2023.8.13.0145
Partes: MINISTERIO PUBLICO - MPMG x WUDERSON DE OLIVEIRA BRASIL MIRANDA
Advogado: SANDRA MARIA CARDOSO DOS SANTOS
1ª instância - 4ª Vara Criminal da Comarca de Juiz de Fora
Ajuizamento: 03/08/2023