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TJRR - 0014795-52.2015.8.22.0501
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VALDILSON ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: VIVIANE ANDRESSA MOREIRA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Porto Velho
Ajuizamento: 01/10/2015
TJRR - 7012766-52.2015.8.22.0001
Partes: FRANCISCO MOREIRA DE MELO e outros x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: CECILIA PARENTE PINHEIRO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Miguel Monico Neto
Ajuizamento: 29/04/2024
TJRR - 7012766-52.2015.8.22.0001
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x VALDILSON ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara de Fazenda Publica de Porto Velho
Ajuizamento: 27/03/2021
TJRR - 7000526-50.2019.8.22.0014
Partes: ANTONIO GONCALVES DA FONSECA e outros x AGROPECUARIA PB LTDA EPP
Advogado: MARIO CESAR TORRES MENDES e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 29/08/2024
TJRR - 7000526-50.2019.8.22.0014
Partes: AGROPECUARIA PB LTDA EPP x VALDILSON ARAUJO GONCALVES e outros
Advogado: EDUARDO LOBIANCO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Hiram Souza Marques
Ajuizamento: 14/10/2021
TRF1 - 0007261-50.2012.4.01.4100
Partes: UNIAO FEDERAL e outros x ANTONIO GONCALVES DA FONSECA e outros
Advogado: JOSELIA VALENTIM DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 36 - Des. Fed. Rosana Noya Alves Weibel Kaufmann
Ajuizamento: 04/09/2025
TRF1 - 0007261-50.2012.4.01.4100
Partes: CENTRAIS ELETRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A x TALITA BEZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO e outros
Advogado: GILSON LUIZ JUCA RIOS e outros
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 24/07/2012