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TJAP - 0600904-31.2024.8.04.3400
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS x JOAO ROQUE BORBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara da Comarca de Canutama
Ajuizamento: 12/12/2024
TJMT - 0001848-06.2009.8.11.0105
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x ROBSON MEDEIROS e outros
Advogado: ROBSON MEDEIROS e outros
1ª instância - Colniza - Vara Unica
Ajuizamento: 09/12/2009
TJRR - 0013279-48.2002.8.22.0017
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x ROBERTO MARCIO BRANDAO DA SILVA e outros
Advogado: FLAVIO FIORIN LOPES e outros
1ª instância - Vara Unica de Alta Floresta
Ajuizamento: 19/07/2002
TRF1 - 0001830-87.2016.4.01.4102
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x WANDERLEY BATISTA LASCOLA e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 23/11/2016
TRF1 - 0005185-14.2016.4.01.4100
Partes: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA x JOAO ROQUE BORBA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Porto Velho
Ajuizamento: 20/05/2016