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TJRR - 7000800-37.2021.8.22.0016
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x RAFAEL EDUARDO DE MELLO e outros
Advogado: CINTIA VENANCIO MARCOLAN
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 25/05/2021
TJRR - 0000539-07.2015.8.22.0016
Partes: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS x CESAR FRANCISCO PELLIZZETTI e outros
Advogado: JOSE NEVES BANDEIRA
1ª instância - Vara Unica de Costa Marques
Ajuizamento: 31/03/2015
TJMT - 1047864-42.2022.8.11.0041
Partes: MARILEI ZUFFO DE MELLO x FUNDACAO NACIONAL DO INDIO - FUNAI e outros
Advogado: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA
1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica
Ajuizamento: 16/12/2022
TJMT - 1047864-42.2022.8.11.0041
Partes: MARILEI ZUFFO DE MELLO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: JEAN DA SILVA MOREIRA VILELA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Primeira C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 11/09/2025
TRF1 - 0009401-91.2011.4.01.4100
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x MARCIANO SOARES DIAS e outros
Advogado: DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO e outros
1ª instância - 7ª Porto Velho
Ajuizamento: 12/07/2011