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TJMT - 1000116-13.2022.8.11.0106
Partes: ALCEBIADES BERNARDINO VIANA JUNIOR x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIELA TOLEDO DE MOURA e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 11/11/2024
TJMT - 0012067-46.2016.8.11.0004
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x OTACILIO JOSE OLIVEIRA FONSECA e outros
Advogado: RAFAEL GUIMARAES DE OLIVEIRA e outros
1ª instância - Barra do Garcas - Quarta Vara Civel
Ajuizamento: 30/09/2016
TJMT - 1000881-57.2022.8.11.0017
Partes: CARLOS AUGUSTO MORAES PORFIRIO x ESTADO DE MATO GROSSO
Advogado: GABRIEL DE LIMA MORAES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 22/08/2023
TJMT - 1001465-61.2021.8.11.0017
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LETHIERI AIMI
Advogado: GABRIEL DE LIMA MORAES e outros
1ª instância - Nucleo Justica 4.0 - Juizados Especiais - Comarca da Capital
Ajuizamento: 04/08/2023
TJMT - 1001465-61.2021.8.11.0017
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x LETHIERI AIMI
Advogado: GABRIELA TOLEDO DE MOURA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Cuiaba - Gabinete 2 da 2ª Turma Recursal do Sistema de Juizados Especiais
Ajuizamento: 06/12/2023
TJGO - 0396106-43.2016.8.09.0137
Partes: SERVICE ASSISTANCE SS x GUERREIRO COMERCIO E EXPORTACAO DE CEREAIS EIRELI
Advogado: IGOR FILUS LUDKEVITCH e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Luis Felipe Salomao
Ajuizamento: 04/03/2021
TJGO - 5378707-92.2025.8.09.0138
Partes: SUPERMERCADO RECIFE LTDA e outros x GOVERNO DO ESTADO DE GOIAS
Advogado: ALEXANDRE FELIX GROSS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 3C Mara Civel
Ajuizamento: 19/05/2025
TJTO - 0026064-89.2019.8.27.2706
Partes: TEMPER DISTRIBUIDORA DE VIDROS LTDA x ESTADO DO TOCANTINS
Advogado: GABRIEL DE LIMA MORAES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Marco Villas Boas
Ajuizamento: 20/02/2025
TJTO - 0047604-85.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TREVISAN AGRONEGOCIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Issa Haonat
Ajuizamento: 04/04/2025
TJTO - 0047604-85.2023.8.27.2729
Partes: ESTADO DO TOCANTINS x TREVISAN AGRONEGOCIOS COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA
Advogado: GABRIEL DE LIMA MORAES e outros
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Ajuizamento: 07/12/2023