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TJBA - 8009848-36.2023.8.05.0103
Partes: ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS EM RESERVA BRISA DO MAR x THATIANA ROCHA ABOBREIRA e outros
Advogado: ANGELO SOUZA DOS SANTOS e outros
1ª instância - 4Vara dos Feitos Relativo As Relacoes de Consumo, Civeis e Comerciais - Ilheus
Ajuizamento: 31/10/2023
TJBA - 8004521-13.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado: TALES PITAGORAS MELO SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Luiz Fernando Lima
Ajuizamento: 15/07/2024
TJBA - 8004521-13.2023.8.05.0103
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA e outros x HUGO DAVID CIRINO DOS SANTOS
Advogado: TALES PITAGORAS MELO SANTOS e outros
1ª instância - 1Ra do Juri, Execucoes Penais e Medidasaltrnativas - Ilheus
Ajuizamento: 24/05/2023