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TJAM - 0027518-98.2023.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL e outros x MUNICIPIO DE MACAPA e outros
Advogado: DAVI IVA MARTINS DA SILVA e outros
1ª instância - 1ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 19/07/2023
TJAM - 6024929-60.2025.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA
1ª instância - 3º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 28/04/2025
TJAM - 0022822-19.2023.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA e outros
1ª instância - 1º Juizado Especial de Fazenda Publica
Ajuizamento: 20/06/2023
TJAM - 0022822-19.2023.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL x MUNICIPIO DE MACAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 02
Ajuizamento: 20/09/2024
TJAM - 0039606-08.2022.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: MIRIAN DA SILVA FONSECA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 14/06/2024
TJAM - 0039606-08.2022.8.03.0001
Partes: OZEAS DOS SANTOS RANGEL x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 03/09/2022