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TJES - 0003032-97.2012.8.08.0000
Partes: ITAPARICA LTDA e outros x ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Advogado: JOSE ROLLEMBERG LEITE NETO e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Afr Nio Vilela
Ajuizamento: 18/12/2024
TJDFT - 0025342-27.2012.8.07.0000
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS x CESAR DA COSTA STRUVE e outros
Advogado: LAERTE RODRIGUES DE BESSA e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras
Ajuizamento: 06/09/2019
TJDFT - 0717950-74.2021.8.07.0001
Partes: CARLA ZAMBELLI SALGADO x FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Advogado: ANTONIO JOSE DOS SANTOS MAIA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Joao Otavio de Noronha
Ajuizamento: 14/02/2025