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TJMT - 0000077-09.2002.8.11.0082
Partes: ESTADO DE MATO GROSSO x HUGO GARCIA SOBRINHO
Advogado: RONALDO PEDRO SZEZUPIOR DOS SANTOS e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada do Meio Ambiente
Ajuizamento: 12/03/2002
TJMT - 1002201-03.2020.8.11.0086
Partes: HUGO GARCIA SOBRINHO x CAMARA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 25/08/2020
TJMT - 0003005-22.2019.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x WILLIAN MARTINELLI e outros
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Terceira Vara
Ajuizamento: 15/07/2019
TJMT - 1001773-89.2018.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUGO GARCIA SOBRINHO e outros
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - Nova Mutum - Segunda Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 03/08/2018
TJMT - 1001463-78.2021.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x HUGO GARCIA SOBRINHO
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 23/04/2021
TJMT - 1001490-32.2019.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUGO GARCIA SOBRINHO e outros
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA e outros
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 03/07/2019
TJMT - 1003640-15.2021.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUGO GARCIA SOBRINHO
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo
Ajuizamento: 22/08/2025
TJMT - 1003640-15.2021.8.11.0086
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO x HUGO GARCIA SOBRINHO
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
1ª instância - Nova Mutum - Primeira Vara Criminal e Civel
Ajuizamento: 28/09/2021
TJMT - 1002809-60.2023.8.11.0000
Partes: HUGO GARCIA SOBRINHO x MUNICIPIO DE SANTA RITA DO TRIVELATO
Advogado: BRUNO RODRIGUES SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 14/07/2023
TJMT - 1002818-22.2023.8.11.0000
Partes: HUGO GARCIA SOBRINHO x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: ASSIS SOUZA OLIVEIRA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Central de Arrecadacao e Arquivamento
Ajuizamento: 13/02/2023