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TJPA - 0003049-48.2019.8.14.0089
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MELGACO x SAULO DE TARSO LEAL ARAUJO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 02/03/2021
TJPA - 0020453-73.2010.8.14.0301
Partes: MARCELO FRANCA MENDES e outros x COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 4ª Vara de Fazenda de Belem
Ajuizamento: 27/05/2010
TJPA - 0800522-85.2022.8.14.0089
Partes: RENNER MOREIRA MICHELES x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargadora Sarah Castelo Branco Monteiro Rodrigues
Ajuizamento: 02/09/2025
TJPA - 0800522-85.2022.8.14.0089
Partes: RENNER MOREIRA MICHELES e outros x DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MELGACO e outros (OUTROS_PARTICIPANTES)
Advogado: JOSE FERNANDO PALHETA VIEGAS
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 17/12/2022
TJPA - 0000582-62.2020.8.14.0089
Partes: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA e outros
Advogado: MARIA CELIA FILOCREAO GONCALVES
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Desembargador Sergio Augusto de Andrade Lima
Ajuizamento: 20/08/2025
TJPA - 0000582-62.2020.8.14.0089
Partes: MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE MELGACO x ROBSON LOBATO DA COSTA e outros
Advogado: FERNANDO JOSE SOARES DE MORAES
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 15/04/2021
TJPA - 0800390-23.2025.8.14.0089
Partes: DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DE MELGACO x KEVEM COSTA MORAES
Advogado: MELYNDA ANDRADE DA COSTA
1ª instância - Vara Unica de Melgaco
Ajuizamento: 11/07/2025