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TJDFT - 0733367-85.2022.8.07.0016
Partes: ROQUE SOUZA SOARES - SONHO BOM COLCHOES - ME x PAULO HENRIQUE BORGES PENSO
Advogado: ALEXANDRE SILVA PEREIRA
1ª instância - 5º Juizado Especial Civel de Brasilia
Ajuizamento: 16/06/2022
TJDFT - 0000212-08.2017.8.07.0017
Partes: BANCO BRADESCO S.A. x ELIETE MARIA DA SILVA FRANCA e outros
Advogado: DANIELLY FERREIRA XAVIER e outros
1ª instância - Vara Civel do Riacho Fundo
Ajuizamento: 14/05/2019
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: LK EDITORA E COMERCIO DE BENS EDITORIAIS E AUTORAIS LTDA e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros
Advogado: PAULO HENRIQUE BORGES PENSO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Ajuizamento: 15/03/2023
TJMT - 0012437-89.2008.8.11.0041
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO e outros x DECIO COUTINHO PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DEFESA e outros
Advogado: IVO SERGIO FERREIRA MENDES e outros
1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas
Ajuizamento: 06/06/2008