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TJMT - 0017561-77.2013.8.11.0041

Partes: JUSSARA MARIA GONCALVES TAQUES e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: DIONATAN GOMES DUARTE e outros

1ª instância - Cuiaba - Primeira Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 26/04/2013

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TJMT - 1012188-25.2021.8.11.0055

Partes: MANOEL ANTONIO ALVES x BANCO DIGIMAIS S.A.

Advogado: PEDRO HENRIQUE KRACIK e outros

1ª instância - Tangara da Serra - Primeira Vara Civel

Ajuizamento: 06/12/2021

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TJMT - 1012188-25.2021.8.11.0055

Partes: BANCO DIGIMAIS S.A. x MANOEL ANTONIO ALVES

Advogado: IVONILZA MORAIS DE CARVALHO SOARES e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 - Terceira C Mara de Direito Privado

Ajuizamento: 26/01/2023

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TJMT - 0016525-73.2008.8.11.0041

Partes: ZULEIDE QUEIROZ DA SILVA e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: KALYNCA SILVA INEZ DE ALMEIDA e outros

1ª instância - Cuiaba - Quinta Vara Especializada da Fazenda Publica

Ajuizamento: 17/07/2008

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TJMT - 0016525-73.2008.8.11.0041

Partes: MARIA DA PENHA BARROSO DOS ANJOS e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: CARLOS FREDERICK DA SILVA INEZ e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 3 - Segunda C Mara de Direito Publico e Coletivo

Ajuizamento: 17/05/2023

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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: SOLANGE HESPANHOL FERRARI RODRIGUES e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia

Ajuizamento: 06/11/2024

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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS x ANGELICA PIRES MONCAO DE OLIVEIRA e outros

Advogado: JACKSON FRANCISCO COLETA COUTINHO e outros

1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel

Ajuizamento: 01/04/2022

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TJMT - 0038664-38.2016.8.11.0041

Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x ROGERIO SILVEIRA e outros

Advogado: JOSE EDUARDO POLISEL GONCALVES e outros

1ª instância - Cuiaba - Decima Vara Civel

Ajuizamento: 13/10/2016

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TJMT - 0504190-18.2015.8.11.0041

Partes: DANIELA DE MELLO MITEV e outros x ESTADO DE MATO GROSSO

Advogado: CHARLES SALDANHA HANDELL e outros

1ª instância - Cuiaba - Vara Especializada em Acoes Coletivas

Ajuizamento: 22/04/2025

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TJMT - 1012237-74.2022.8.11.0041

Partes: ACYR SANTANA DE HOLLANDA e outros x OCIMAR CARNEIRO DE CAMPOS

Advogado: THIAGO DE ABREU FERREIRA e outros

Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia

Ajuizamento: 17/09/2025

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