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TJMS - 0809370-64.2017.8.12.0001
Partes: FRANCISCO JAILSON AQUINO e outros x BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A. e outros
Advogado: THIAGO NASCIMENTO LIMA e outros
1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel
Ajuizamento: 05/04/2017
TJMS - 0809370-64.2017.8.12.0001
Partes: ERBE INCORPORADORA 037 S.A. e outros x ROSA ROSANGELA DO CARMO PIRES AQUINO e outros
Advogado: DENNER DE BARROS MASCARENHAS BARBOSA e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 28/06/2024
TJMS - 0809370-64.2017.8.12.0001
Partes: BROOKFIELD CENTRO-OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIPARIOS S.A. e outros x FRANCISCO JAILSON AQUINO e outros
Advogado: THIAGO NASCIMENTO LIMA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Ajuizamento: 12/03/2024
TJMS - 0833862-91.2015.8.12.0001
Partes: FRANCISCO JAILSON AQUINO x OI S/A
Advogado: RAFAEL SILVA DE ALMEIDA e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 05/11/2024
TJMS - 0833870-68.2015.8.12.0001
Partes: FRANCISCO JAILSON AQUINO x OI S/A
Advogado: CARLOS ALBERTO DE JESUS MARQUES e outros
1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo
Ajuizamento: 20/09/2024
TJMS - 1415879-81.2025.8.12.0000
Partes: FRANCISCO JAILSON AQUINO x DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS
Advogado: ALEXANDRE ROMANI PATSSI e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Marcelo Ivo de Oliveira
Ajuizamento: 18/09/2025