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TJMA - 0843633-11.2019.8.10.0001
Partes: JOSE COSTA MIRANDA JUNIOR x MAGAZINE LUIZA S/A e outros
Advogado: WILSON SALES BELCHIOR e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 22/10/2019
TJMA - 0048736-71.2015.8.10.0001
Partes: JOSE COSTA MIRANDA JUNIOR x EXPANSION III PARTICIPACOES LTDA.
Advogado: STANLEY SA DE CARVALHO e outros
1ª instância - 16ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 19/10/2015
TJMA - 0018472-42.2013.8.10.0001
Partes: ELANO TEIXEIRA GURGEL e outros x DELMAN CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: LUCIANA CARVALHO MARQUES e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0018472-42.2013.8.10.0001
Partes: DELMAN CONSTRUCOES LTDA e outros x ELANO TEIXEIRA GURGEL e outros
Advogado: CARLOS EDUARDO BARBOSA CAVALCANTI JUNIOR e outros
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Marco Buzzi
Ajuizamento: 25/01/2018
TJMA - 0018472-42.2013.8.10.0001
Partes: ELANO TEIXEIRA GURGEL e outros x DELMAN CONSTRUCOES LTDA e outros
Advogado: LUCIANA CARVALHO MARQUES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 05/05/2016
TJMA - 0838952-27.2021.8.10.0001
Partes: ELANO TEIXEIRA GURGEL e outros x DELMAN RODRIGUES INCORPORACOES LTDA e outros
Advogado: MICHELY MENESES PIMENTEL DO MONTE e outros
1ª instância - 11ª Vara Civel de Sao Luis
Ajuizamento: 02/09/2021
TRF1 - 0001661-38.2017.4.01.3400
Partes: JANILDO GUEDES SOARES e outros x UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) e outros
Advogado: ANTONIO TORREAO BRAZ FILHO e outros
1ª instância - 4ª Brasilia
Ajuizamento: 06/04/2017