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TJMA - 0802333-06.2019.8.10.0022
Partes: ADENYWTON NOGUEIRA PEREIRA x DOUGLAS COSTA SILVA e outros
Advogado: NADIA LICE CARVALHO MARTINS SILVA RENOVATO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 20/05/2019
TJMA - 0001091-79.2018.8.10.0022
Partes: JOSIBELIANO CHAGAS FARIAS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado: RENAN RODRIGUES SORVOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Og Fernandes
Ajuizamento: 12/11/2024
TJMA - 0001091-79.2018.8.10.0022
Partes: REGINA MARIA DA SILVA E SOUSA e outros x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 28/02/2024
TJMA - 0001091-79.2018.8.10.0022
Partes: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO x JOSIBELIANO CHAGAS FARIAS e outros
Advogado: JUSSARA ARAUJO DA SILVA e outros
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Acail Ndia
Ajuizamento: 04/09/2018
TJMA - 0800940-46.2019.8.10.0022
Partes: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO e outros x REGINA MARIA DA SILVA E SOUSA e outros
Advogado: UBALDO CARLOS NOVAES SILVA FILHO e outros
1ª instância - 2ª Vara Civel de Acail Ndia
Ajuizamento: 20/02/2019
TJMA - 0817002-96.2020.8.10.0000
Partes: LOURIVAL ROCHA DA SILVA x HABIT CONSTRUTORA LTDA - ME e outros
Advogado: RAFAEL NEVES SANTOS
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Cleones Carvalho Cunha
Ajuizamento: 12/01/2022