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TJAM - 6001239-39.2024.8.03.0000
Partes: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: JAIRO GARCIA FILHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 04
Ajuizamento: 29/10/2024
TJAM - 6001265-25.2024.8.03.0004
Partes: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/09/2024
TJAM - 6001265-25.2024.8.03.0004
Partes: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: ARTHUR CASTRO DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 29/06/2025
TJAM - 6001265-25.2024.8.03.0004
Partes: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: ARTHUR CASTRO DE MATOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Recursal 03
Ajuizamento: 29/06/2025
TJAM - 6001265-25.2024.8.03.0004
Partes: MAGNO RENEE DA SILVA DIAS x ESTADO DO AMAPA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Vara Unica de Amapa
Ajuizamento: 30/09/2024
TRF1 - 1000630-80.2023.4.01.3100
Partes: MATHEUS VINICIUS DA SILVA DIAS e outros x INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA
Advogado: ALLYSON RAFFAEL BARBOSA BEZERRA e outros
1ª instância - 2ª Macapa
Ajuizamento: 18/01/2023