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TJAC - 0003426-76.2024.8.01.0001
Partes: JUSTICA PUBLICA x HEROSBRAS LIMA DA SILVA e outros
Advogado: 'RAFAEL FIGUEIREDO PINTO e outros
1ª instância - Vara de Delitos de Organizacoes Criminosas de Rio Branco
Ajuizamento: 27/07/2021
TJAC - 0003426-76.2024.8.01.0001
Partes: HELEN CRISTINA DA SILVA VIANA e outros x JUSTICA PUBLICA e outros
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des Feliciano Vasconcelos de Oliveira
Ajuizamento: 16/12/2024
TJRN - 0803455-71.2022.8.20.5001
Partes: IVO JOSE DOS SANTOS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Advogado: ALEXANDRE SOUZA CASSIANO DOS SANTOS e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 21/08/2025
TJRN - 0803455-71.2022.8.20.5001
Partes: CIBELLE ELIZA SANTOS DE MEDEIROS e outros x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros
Advogado: DI ANGELIS RIBEIRO DE ALBUQUERQUE e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gilson Barbosa
Ajuizamento: 28/09/2023
TJRN - 0803455-71.2022.8.20.5001
Partes: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLICIA FEDERAL NO RIO GRANDE DO NORTE e outros x TIAGO DA SILVA VITALINO e outros
Advogado: ANDRE LUIZ DE MEDEIROS JUSTO e outros
1ª instância - Ujudocrim
Ajuizamento: 01/02/2022