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TJAM - 0047168-05.2021.8.03.0001
Partes: SEGUNDA DELEGACIA DE POLICIA DA CAPITAL e outros x JOSE GABRIEL CARDOSO CUTRIM e outros
Advogado: ESTEFANY CAROLINE MONTEIRO DUARTE e outros
1ª instância - Juizado Especial Criminal
Ajuizamento: 10/11/2021
TJAM - 0042851-90.2023.8.03.0001
Partes: MANOEL DO SOCORRO CASTRO SARDO x ESTADO DO AMAPA
Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros
Tribunal Superior - Câmara / Min. Presidencia
Ajuizamento: 08/05/2025
TJAM - 0042851-90.2023.8.03.0001
Partes: MANOEL DO SOCORRO CASTRO SARDO x PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: DIEGO BONILLA AGUIAR DO NASCIMENTO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Vice Presidencia
Ajuizamento: 10/02/2025
TJAM - 0042851-90.2023.8.03.0001
Partes: MANOEL DO SOCORRO CASTRO SARDO x ESTADO DO AMAPA e outros
Advogado: CICERO BORGES BORDALO JUNIOR e outros
1ª instância - 4ª Vara Civel e de Fazenda Publica de Macapa
Ajuizamento: 23/11/2023