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TJRO - 5013451-13.2022.8.21.0022
Partes: MAURICIO POLNOW DA LUZ x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/09/2023
TJRO - 5016879-03.2022.8.21.0022
Partes: TATIANA FUENTES SOARES x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª Relatoria-2ª Turma Recursal da Fazenda Publica
Ajuizamento: 30/01/2023
TJRO - 5012737-53.2022.8.21.0022
Partes: CLEBER GONCALVES SOARES x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRO - 5012780-87.2022.8.21.0022
Partes: IGUACIARA MOREIRA SODRE x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: BRUNO SARAIVA COSTA e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRO - 5012700-26.2022.8.21.0022
Partes: JADIR RICARDO MADRUGA BERNARDES x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRO - 5013291-85.2022.8.21.0022
Partes: RAPHAEL HENRIQUE MACHADO x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 18/04/2023
TJRO - 5004999-14.2022.8.21.0022
Partes: VILSON CHAGAS DOS SANTOS x TOXICOLOGIA PARDINI LABORATORIOS S/A
Advogado: CAIO MARCIO BORJA FILIZZOLA e outros
1ª instância - 3ª Vara Civel - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 22/02/2022
TJRO - 5012770-43.2022.8.21.0022
Partes: ANA ESTER GARCIA DUTRA x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 12/04/2023
TJRO - 5009412-70.2022.8.21.0022
Partes: DEBORA DIONEIA EISFELD DE SOUZA x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: ROGERIO FERREIRA LOPES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 20/05/2025
TJRO - 5015904-78.2022.8.21.0022
Partes: CARLA CARRETT CUNHA x MUNICIPIO DE CAPAO DO LEAO / RS
Advogado: FRANCIELE DE SOUZA NEVES e outros
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica - Pelotas/Rs
Ajuizamento: 17/06/2025