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TJRR - 7001995-65.2023.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x FABIO GONCALVES DE ARAUJO
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 29/09/2023
TJRR - 0000539-10.2020.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x PATRICIA LEAL DE ALENCAR
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Porto Velho - 1ª Vara de Garantias
Ajuizamento: 18/07/2025
TJRR - 7000113-68.2023.8.22.0023
Partes: VALDOMIRO GUEDES DOS SANTOS x ENERGISA RONDONIA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
Advogado: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 18/01/2023
TJRR - 7002020-49.2021.8.22.0023
Partes: VANDERLEI DE SOUZA FREITAS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRR - 7002020-49.2021.8.22.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE x VANDERLEI DE SOUZA FREITAS
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRR - 7002516-10.2023.8.22.0023
Partes: VANDERLEI DA SILVA x MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: LUCIANO SUAVE COUTINHO e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Jorge Luiz dos Santos Leal
Ajuizamento: 18/06/2024
TJRR - 7002034-33.2021.8.22.0023
Partes: DEONISIO PEREIRA SANTIAGO x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021
TJRR - 7002034-33.2021.8.22.0023
Partes: MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE x DEONISIO PEREIRA SANTIAGO
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Turma Recursal
Ajuizamento: 29/11/2022
TJRR - 7000142-60.2019.8.22.0023
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA x JUCIMA DE OLIVEIRA MERCADO e outros
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA e outros
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 12/02/2019
TJRR - 7002016-12.2021.8.22.0023
Partes: JOEL ROCHA DOS SANTOS x MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO GUAPORE
Advogado: HEITOR FERNANDES PINHEIRO DA SILVA
1ª instância - Vara Unica de Sao Francisco
Ajuizamento: 26/10/2021