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TJMA - 0807074-24.2020.8.10.0000
Partes: LEANDRO SALAZAR BARROS e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: WAGNER ANTONIO SOUSA DE ARAUJO
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jorge Rachid Mubarack Maluf
Ajuizamento: 08/06/2020
TJMA - 0830580-94.2018.8.10.0001
Partes: SILVIO MAGNO DAS NEVES CARVALHO e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Termo Judiciario de Sao Luis
Ajuizamento: 28/04/2020
TJMA - 0813983-82.2020.8.10.0000
Partes: LEONARDO RAMOS SOUTO MAIOR e outros x ESTADO DO MARANHAO
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Marcelo Carvalho Silva
Ajuizamento: 28/09/2020
TJMA - 0805368-69.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x LEONARDO RAMOS SOUTO MAIOR e outros
Advogado: JORGE HENRIQUE MATOS CUNHA
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Coordenadoria de Recursos Constitucionais
Ajuizamento: 30/04/2021
TJMA - 0805368-69.2021.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO x SILVIO MAGNO DAS NEVES CARVALHO e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Ajuizamento: 16/12/2022