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TJMA - 0817790-13.2020.8.10.0000
Partes: AGNALDO OLIVEIRA GOMES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho
Ajuizamento: 01/12/2020
TJMA - 0815948-22.2025.8.10.0000
Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x AGNALDO OLIVEIRA GOMES
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira
Ajuizamento: 13/06/2025
TRF1 - 0005193-58.2015.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGNALDO OLIVEIRA GOMES e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 19/03/2015
TRF1 - 0002735-34.2016.4.01.3701
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGNALDO OLIVEIRA GOMES
Advogado: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA
1ª instância - 1ª Imperatriz
Ajuizamento: 13/06/2016