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TJMA - 0817790-13.2020.8.10.0000

Partes: AGNALDO OLIVEIRA GOMES x ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Jose de Ribamar Froz Sobrinho

Ajuizamento: 01/12/2020

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TJMA - 0815948-22.2025.8.10.0000

Partes: ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA x AGNALDO OLIVEIRA GOMES

Advogado: Nenhum advogado registrado.

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Do(A) Desembargador(A) Francisco Ronaldo Maciel Oliveira

Ajuizamento: 13/06/2025

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TRF1 - 0005193-58.2015.4.01.3701

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGNALDO OLIVEIRA GOMES e outros

Advogado: Nenhum advogado registrado.

1ª instância - 1ª Imperatriz

Ajuizamento: 19/03/2015

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TRF1 - 0002735-34.2016.4.01.3701

Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF x AGNALDO OLIVEIRA GOMES

Advogado: DANIEL TEIXEIRA DA SILVA

1ª instância - 1ª Imperatriz

Ajuizamento: 13/06/2016

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