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TJTO - 0003253-62.2020.8.27.2719
Partes: TJ TRANSPORTES LTDA x SOL E MAR ALIMENTOS LTDA e outros
Advogado: PAULO DE TARSO GONCALVES ROCHA e outros
1ª instância - Juizo Unico - Formoso do Araguaia
Ajuizamento: 16/11/2020
TJRR - 7008004-68.2021.8.22.0005
Partes: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA e outros x FABIO PEREIRA MIRANDA
Advogado: CATIELI COSTA BATISTI e outros
1ª instância - 1ª Vara Criminal de Ji-Parana
Ajuizamento: 31/07/2021
TJRR - 7008004-68.2021.8.22.0005
Partes: FABIO PEREIRA MIRANDA x MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Vice-Presidencia
Ajuizamento: 14/12/2023
TJRR - 7008004-68.2021.8.22.0005
Partes: FABIO PEREIRA MIRANDA e outros x FABIO PEREIRA MIRANDA e outros
Advogado: SERGIO FERNANDO CESAR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des. Francisco Borges Ferreira Neto
Ajuizamento: 29/07/2022
TJPA - 0004794-24.2019.8.14.0005
Partes: x FABIO PEREIRA MIRANDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - Juizado Especial do Meio Ambiente de Altamira
Ajuizamento: 21/05/2019